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1. TRG2017-03-16

   589/15.0T8VNF-A.G1

   Relator: JORGE TEIXEIRA

   I- No mútuo bancário, em que o reembolso da dívida foi objecto

   • MÚTUO BANCÁRIO
   • AMORTIZAÇÃO
   • PRESTAÇÕES PERIÓDICAS
   • JUROS REMUNERATÓRIOS
2. TRG2014-01-30

   2603/08.6TBFLG-A.G1

   Relator: ANA CRISTINA DUARTE

   1 - O mutuário/comprador age em abuso de direito quando invoca a

   • MÚTUO
   • NULIDADE DO CONTRATO
   • ABUSO DE DIREITO
   • JUROS REMUNERATÓRIOS