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1. TRG2016-10-06

   2503/15.3T8VCT.G1

   Relator: ANTERO VEIGA

   - O facto de não se ter provado relativamente a um determinado período

   • EQUIDADE
   • JUROS MORATÓRIOS
   • INÍCIO DA PRESCRIÇÃO
2. TRG2016-06-16

   647/09.0TBPVL.G1

   Relator: MARIA LUÍSA RAMOS

   I. A junção de documentos nos Tribunais Superiores, juntamente com as alega

   • DANOS FUTUROS
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • JUROS MORATÓRIOS