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1. TRC2025-10-14só sumário

   3011/11.7TBCLD.C2

   Relator: MARCO BORGES

   I – A encarregada da venda tem direito à remuneração, a fixar pelo

   • REMUNERAÇÃO DO ENCARREGADO DA VENDA
   • ADJUDICAÇÃO DO BEM AO EXEQUENTE
   • DESPESAS DE TRANSPORTE
   • JUROS MORATÓRIOS
2. TRG2023-09-28

   2110/22.4T8GMR.G1

   Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS

   I- Quer as declarações de parte, quer os depoimentos testemunhais de familiares

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • DANOS FUTUROS
   • JUROS MORATÓRIOS
   • PROPOSTA RAZOÁVEL
3. TRE2021-01-28

   226/19.3T8LLE-A.E1

   Relator: ISABEL PEIXOTO IMAGINÁRIO

   I - O artigo 8.º do DL n.º 58/2013, de 08/05

   • JUROS REMUNERATÓRIOS
   • JUROS MORATÓRIOS
   • CAPITALIZAÇÃO DE JUROS
   • CONSTITUCIONALIDADE
4. TRE2020-11-05

   284/19.0T8LLE-A.E1

   Relator: MATA RIBEIRO

   i) apesar de no nosso ordenamento vigorar o princípio da igualdade, não

   • PRINCÍPIO DA IGUALDADE
   • CONSTITUIÇÃO
   • JUROS BANCÁRIOS
   • JUROS COMPENSATÓRIOS
   • JUROS MORATÓRIOS
   • JUROS REMUNERATÓRIOS
5. TRC2019-05-28

   5755/19.3T8CBR-C.C1

   Relator: ALBERTO RUÇO

   1.- O novo CPC, aprovado pela Lei nº 41/2013 de 26/6, não

   • EXECUÇÃO
   • TÍTULO EXECUTIVO
   • CRÉDITO AGRÍCOLA
   • CONTRATO DE MÚTUO
   • RESOLUÇÃO
   • JUROS REMUNERATÓRIOS
6. TRE2005-01-13

   2382/04-3

   Relator: BERNARDO DOMINGOS

   I - Resultando claro da argumentação produzida pelo Sr. Juiz, que o mesmo

   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • DANOS MORAIS
   • JUROS MORATÓRIOS