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1. TRE2011-11-08citado por 1

   151/09.6TALGS.E1

   Relator: SÉRGIO CORVACHO

   1- As condutas integradoras do crime de abuso de confiança contra a

   • ABUSO DE CONFIANÇA CONTRA A SEGURANÇA SOCIAL
   • DESCRIMINALIZAÇÃO
   • ACÓRDÃO UNIFORMIZADOR DE JURISPRUDÊNCIA
   • INDEMNIZAÇÃO
   • JUROS MORATÓRIOS
   • PRESCRIÇÃO DO DIREITO À INDEMNIZAÇÃO
2. TRE2025-01-28

   370/20.4PBFAR.E1

   Relator: MARIA JOSÉ CORTES

   I - A matéria relativa à escolha e à determinação da medida concreta

   • ASSISTENTE EM PROCESSO PENAL
   • LEGITIMIDADE PARA RECORRER
   • JUROS MORATÓRIOS
3. TRG2023-09-28

   2110/22.4T8GMR.G1

   Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS

   I- Quer as declarações de parte, quer os depoimentos testemunhais de familiares

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • DANOS FUTUROS
   • JUROS MORATÓRIOS
   • PROPOSTA RAZOÁVEL
4. TRG2022-07-13

   1456/20.0T8VRL.G1

   Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE

   1. É processualmente legítimo formular um pedido correspondente aos danos sofridos até

   • ATROPELAMENTO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • CULPA
   • PERDA DO DIREITO À VIDA
   • DANO NÃO PATRIMONIAL SOFRIDO PELO FALECIDO
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS DA ESPOSA E FILHOS
5. TRC2019-05-28

   5755/19.3T8CBR-C.C1

   Relator: ALBERTO RUÇO

   1.- O novo CPC, aprovado pela Lei nº 41/2013 de 26/6, não

   • EXECUÇÃO
   • TÍTULO EXECUTIVO
   • CRÉDITO AGRÍCOLA
   • CONTRATO DE MÚTUO
   • RESOLUÇÃO
   • JUROS REMUNERATÓRIOS