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1. TRE2011-01-13citado por 1

   248/05.1GTABF.E1

   Relator: ALVES DUARTE

   1. É adequado fixar em €60.000,00 a indemnização pela perda do

   • HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA
   • DANO MORTE
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • JUROS MORATÓRIOS
2. TRG2022-07-13

   1456/20.0T8VRL.G1

   Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE

   1. É processualmente legítimo formular um pedido correspondente aos danos sofridos até

   • ATROPELAMENTO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • CULPA
   • PERDA DO DIREITO À VIDA
   • DANO NÃO PATRIMONIAL SOFRIDO PELO FALECIDO
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS DA ESPOSA E FILHOS
3. TRG2021-07-13

   409/14.2T8VRL - C.G1

   Relator: VERA SOTTOMAYOR

   I – Os juros moratórios destinam-se a ressarcir o credor pelo retardamento

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • JUROS MORATÓRIOS
   • FUNDAP E FAT