4 resultados

1. TRG2025-04-02

   1220/22.0T8PRT-A.G1

   Relator: SANDRA MELO

   .1- A apreciação da exequibilidade das assembleias de condóminos anteriores à entrada

   • ATAS DAS ASSEMBLEIAS DE CONDÓMINOS
   • TÍTULO EXECUTIVO
   • JUROS MORATÓRIOS
   • SANÇÕES PECUNIÁRIAS
   • CONTRIBUIÇÕES DOS CONDÓMINOS
   • COBRANÇA
2. TRG2021-07-13

   409/14.2T8VRL - C.G1

   Relator: VERA SOTTOMAYOR

   I – Os juros moratórios destinam-se a ressarcir o credor pelo retardamento

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • JUROS MORATÓRIOS
   • FUNDAP E FAT
3. TRE2021-04-15

   87987/19.4YIPRT.E1

   Relator: RUI MACHADO E MOURA

   - Não integra a nulidade de sentença prevista na alínea c) do n

   • FACTURA COMERCIAL
   • MORA
   • JUROS MORATÓRIOS
4. TRG2013-07-11

   1770/09.6TBFLG.G1

   Relator: HELENA MELO

   I - O prazo para efectuar o depósito a que alude o nº

   • EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA
   • DEPÓSITO
   • JUROS MORATÓRIOS