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1. TRE2011-11-08citado por 1

   151/09.6TALGS.E1

   Relator: SÉRGIO CORVACHO

   1- As condutas integradoras do crime de abuso de confiança contra a

   • ABUSO DE CONFIANÇA CONTRA A SEGURANÇA SOCIAL
   • DESCRIMINALIZAÇÃO
   • ACÓRDÃO UNIFORMIZADOR DE JURISPRUDÊNCIA
   • INDEMNIZAÇÃO
   • JUROS MORATÓRIOS
   • PRESCRIÇÃO DO DIREITO À INDEMNIZAÇÃO
2. TRG2022-07-13

   1456/20.0T8VRL.G1

   Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE

   1. É processualmente legítimo formular um pedido correspondente aos danos sofridos até

   • ATROPELAMENTO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • CULPA
   • PERDA DO DIREITO À VIDA
   • DANO NÃO PATRIMONIAL SOFRIDO PELO FALECIDO
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS DA ESPOSA E FILHOS
3. TRG2016-10-06

   2503/15.3T8VCT.G1

   Relator: ANTERO VEIGA

   - O facto de não se ter provado relativamente a um determinado período

   • EQUIDADE
   • JUROS MORATÓRIOS
   • INÍCIO DA PRESCRIÇÃO
4. TRG2016-06-16

   647/09.0TBPVL.G1

   Relator: MARIA LUÍSA RAMOS

   I. A junção de documentos nos Tribunais Superiores, juntamente com as alega

   • DANOS FUTUROS
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • JUROS MORATÓRIOS
5. TRG2013-07-11

   1770/09.6TBFLG.G1

   Relator: HELENA MELO

   I - O prazo para efectuar o depósito a que alude o nº

   • EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA
   • DEPÓSITO
   • JUROS MORATÓRIOS