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1. TRG2023-09-28

   2110/22.4T8GMR.G1

   Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS

   avaliação e valorização dos danos corporais por utilização da Tabela Indicativa para Avaliação de Incapacidades Permanentes em Direito Civil.”, que remete para as Tabelas anexas às Portarias em vigor (Portaria ... 291/2007, de 21.8). VI- Tendo as indemnizações fixadas ao A (a título de dano biológico e de danos não patrimoniais) sido atualizadas à data da decisão, apenas são devidos juros

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • DANOS FUTUROS
   • JUROS MORATÓRIOS
   • PROPOSTA RAZOÁVEL
2. TRG2022-07-13

   1456/20.0T8VRL.G1

   Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE

   1. É processualmente legítimo formular um pedido correspondente aos danos sofridos até

   • ATROPELAMENTO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • CULPA
   • PERDA DO DIREITO À VIDA
   • DANO NÃO PATRIMONIAL SOFRIDO PELO FALECIDO
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS DA ESPOSA E FILHOS
3. TRG2016-06-16

   647/09.0TBPVL.G1

   Relator: MARIA LUÍSA RAMOS

   I. A junção de documentos nos Tribunais Superiores, juntamente com as alega

   • DANOS FUTUROS
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • JUROS MORATÓRIOS
4. TRE2013-11-14

   2868/08.3TBEVR.E1

   Relator: CANELAS BRÁS

   I - Reputa-se de adequado – às sequelas e ao sofrimento – manter num

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • JUROS MORATÓRIOS