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1. TRG2025-04-02

   1220/22.0T8PRT-A.G1

   Relator: SANDRA MELO

   .1- A apreciação da exequibilidade das assembleias de condóminos anteriores à entrada

   • ATAS DAS ASSEMBLEIAS DE CONDÓMINOS
   • TÍTULO EXECUTIVO
   • JUROS MORATÓRIOS
   • SANÇÕES PECUNIÁRIAS
   • CONTRIBUIÇÕES DOS CONDÓMINOS
   • COBRANÇA
2. TRG2023-09-28

   2110/22.4T8GMR.G1

   Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS

   I- Quer as declarações de parte, quer os depoimentos testemunhais de familiares

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • DANOS FUTUROS
   • JUROS MORATÓRIOS
   • PROPOSTA RAZOÁVEL
3. TRC2021-10-26

   2465/20.5T8VIS-A.C1

   Relator: HELENA MELO

   I) Tendo sido estipulado no instrumento de mútuo com hipoteca dado à

   • MÚTUO COM HIPOTECA
   • ALTERAÇÕES CONTRATUAIS
   • TÍTULO EXECUTIVO
   • JUROS REMUNERATÓRIOS
   • JUROS MORATÓRIOS
   • CUMULAÇÃO
4. TRG2021-07-13

   409/14.2T8VRL - C.G1

   Relator: VERA SOTTOMAYOR

   I – Os juros moratórios destinam-se a ressarcir o credor pelo retardamento

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • JUROS MORATÓRIOS
   • FUNDAP E FAT
5. TRE2021-04-15

   87987/19.4YIPRT.E1

   Relator: RUI MACHADO E MOURA

   - Não integra a nulidade de sentença prevista na alínea c) do n

   • FACTURA COMERCIAL
   • MORA
   • JUROS MORATÓRIOS
6. TRG2016-06-16

   647/09.0TBPVL.G1

   Relator: MARIA LUÍSA RAMOS

   I. A junção de documentos nos Tribunais Superiores, juntamente com as alega

   • DANOS FUTUROS
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • JUROS MORATÓRIOS