8 resultados nos descritores e sumários · 26 no texto integral
Relator: ALVES DUARTE
Factos julgados não provados: 1NP. Que, quando do provado em 4p, o arguido não tenha transposto a linha longitudinal contínua existente antes da provada ponte. 2NP. Que o motociclo --- evoluísse ... implicitamente decorrentes de outros, e já explicitamente provados ou não provados na sede própria. 1.3. Fundamentação da decisão da matéria de facto: (…) 2. Poderes de cognição desta Relação e objecto
Relator: RUI MACHADO E MOURA
artigo 615.º do C.P.C. a existência de factos apurados nos autos que, conjugados com a respectiva fundamentação de Direito, não estão em oposição – de todo – com a decisão final ... matéria fáctica apurada nos autos – cfr. ponto 3, alíneas a) a g), dos factos provados. - Acresce que, nos termos do disposto no artigo 805.º, n.º 2, alínea
Relator: MÁRIO SERRANO
sobre si impende, isto é, se demonstrar que agiu sem culpa, alegando e provando factos concretos de onde se possa concluir que, apesar de agir com toda a diligência
Relator: JORGE PELICANO
ónus da prova do cumprimento do contrato recai sobre a Recorrente, por ser a prestadora do serviço acordado ... favor. III. Em tal caso, nenhuma das partes fica dispensada de provar os factos que lhes são favoráveis, cabendo ao Tribunal apreciar livremente a prova produzida, por não estar vinculado
Relator: ANTERO VEIGA
facto de não se ter provado relativamente a um determinado período o valor concreto de determinada atribuição patrimonial pago regularmente ao trabalhador, não se perspetivando possibilidades de carrear mais provas
Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
pedir nem o pedido, para que a sentença deva ter em conta esses novos factos, já abrangidos no pedido inicial. 4. Justifica-se a distribuição da culpa em 70% para ... peão e 30% para o automobilista num caso de atropelamento mortal, em que se provou que o local do atropelamento é uma curva assinalada como perigosa, o veículo circulava
Relator: SÉRGIO CORVACHO
1- As condutas integradoras do crime de abuso de confiança contra a
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
I- Quer as declarações de parte, quer os depoimentos testemunhais de familiares