2 resultados

1. TRC2021-10-26

   2465/20.5T8VIS-A.C1

   Relator: HELENA MELO

   I) Tendo sido estipulado no instrumento de mútuo com hipoteca dado à

   • MÚTUO COM HIPOTECA
   • ALTERAÇÕES CONTRATUAIS
   • TÍTULO EXECUTIVO
   • JUROS REMUNERATÓRIOS
   • JUROS MORATÓRIOS
   • CUMULAÇÃO
2. TRE2008-06-12

   773/08-2

   Relator: ACÁCIO NEVES

   I – O contrato de abertura de crédito constitui uma operação bancária pela

   • CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO
   • FIADOR
   • JUROS MORATÓRIOS