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1. TRC2021-10-26

   2465/20.5T8VIS-A.C1

   Relator: HELENA MELO

   I) Tendo sido estipulado no instrumento de mútuo com hipoteca dado à

   • MÚTUO COM HIPOTECA
   • ALTERAÇÕES CONTRATUAIS
   • TÍTULO EXECUTIVO
   • JUROS REMUNERATÓRIOS
   • JUROS MORATÓRIOS
   • CUMULAÇÃO
2. TRC2019-05-28

   5755/19.3T8CBR-C.C1

   Relator: ALBERTO RUÇO

   1.- O novo CPC, aprovado pela Lei nº 41/2013 de 26/6, não

   • EXECUÇÃO
   • TÍTULO EXECUTIVO
   • CRÉDITO AGRÍCOLA
   • CONTRATO DE MÚTUO
   • RESOLUÇÃO
   • JUROS REMUNERATÓRIOS