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1. TRE2011-11-08citado por 1

   151/09.6TALGS.E1

   Relator: SÉRGIO CORVACHO

   1- As condutas integradoras do crime de abuso de confiança contra a

   • ABUSO DE CONFIANÇA CONTRA A SEGURANÇA SOCIAL
   • DESCRIMINALIZAÇÃO
   • ACÓRDÃO UNIFORMIZADOR DE JURISPRUDÊNCIA
   • INDEMNIZAÇÃO
   • JUROS MORATÓRIOS
   • PRESCRIÇÃO DO DIREITO À INDEMNIZAÇÃO
2. TRE2025-01-28

   370/20.4PBFAR.E1

   Relator: MARIA JOSÉ CORTES

   I - A matéria relativa à escolha e à determinação da medida concreta

   • ASSISTENTE EM PROCESSO PENAL
   • LEGITIMIDADE PARA RECORRER
   • JUROS MORATÓRIOS
3. TRG2022-07-13

   1456/20.0T8VRL.G1

   Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE

   1. É processualmente legítimo formular um pedido correspondente aos danos sofridos até

   • ATROPELAMENTO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • CULPA
   • PERDA DO DIREITO À VIDA
   • DANO NÃO PATRIMONIAL SOFRIDO PELO FALECIDO
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS DA ESPOSA E FILHOS
4. TRG2021-07-13

   409/14.2T8VRL - C.G1

   Relator: VERA SOTTOMAYOR

   I – Os juros moratórios destinam-se a ressarcir o credor pelo retardamento

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • JUROS MORATÓRIOS
   • FUNDAP E FAT
5. TRE2021-04-15

   87987/19.4YIPRT.E1

   Relator: RUI MACHADO E MOURA

   - Não integra a nulidade de sentença prevista na alínea c) do n

   • FACTURA COMERCIAL
   • MORA
   • JUROS MORATÓRIOS