6 resultados
Relator: ALVES DUARTE
Março de 2005, cerca das 21h10, com tempo chuvoso, o arguido M conduzia o veículo ligeiro de mercadorias, de matrícula ---, pela Estrada Nacional nº 125, seguindo na direcção de Lagos ... ribeira daquela localidade, em local onde a via não tem qualquer iluminação, o arguido efectuou uma manobra de ultrapassagem a pelo menos dois automóveis ligeiros, um deles conduzido
Relator: MARIA JOSÉ CORTES
agir” por banda da assistente não pode consubstanciar-se na pretensão de condenação dos arguidos numa pena que funcione como “meio de coação” para cobrança mais eficaz da indemnização arbitrada ... assistente. III - A assistente não pode recorrer pedindo a aplicação aos arguidos, em vez de penas de multa, de penas de prisão suspensas na sua execução (suspensão subordinada à condição
Relator: SÉRGIO CORVACHO
prazo de prescrição aplicável ao direito à indemnização emergente da conduta por que os arguidos respondem nos presentes autos, por força do disposto
Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
1. É processualmente legítimo formular um pedido correspondente aos danos sofridos até
Relator: VERA SOTTOMAYOR
I – Os juros moratórios destinam-se a ressarcir o credor pelo retardamento
Relator: RUI MACHADO E MOURA
- Não integra a nulidade de sentença prevista na alínea c) do n