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1. TRE2015-04-16citado por 1

   1132/12.8TBSTR.E1

   Relator: CRISTINA CERDEIRA

   I) - À semelhança do que já sucedia com o precedente artigo 433

   • CONTRATO DE SEGURO
   • QUESTÃO NOVA
   • LUCRO CESSANTE
   • JUROS MORATÓRIOS
2. TRG2025-04-02

   1220/22.0T8PRT-A.G1

   Relator: SANDRA MELO

   .1- A apreciação da exequibilidade das assembleias de condóminos anteriores à entrada

   • ATAS DAS ASSEMBLEIAS DE CONDÓMINOS
   • TÍTULO EXECUTIVO
   • JUROS MORATÓRIOS
   • SANÇÕES PECUNIÁRIAS
   • CONTRIBUIÇÕES DOS CONDÓMINOS
   • COBRANÇA
3. TRG2023-09-28

   2110/22.4T8GMR.G1

   Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS

   I- Quer as declarações de parte, quer os depoimentos testemunhais de familiares

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • DANOS FUTUROS
   • JUROS MORATÓRIOS
   • PROPOSTA RAZOÁVEL