1317/23.1T8SRE-A.C1

Relator: CRISTINA NEVES

requerimento de injunção (nº 3, alínea a); -o conhecimento de cláusulas contratuais gerais ilegais ou abusivas (artº 14-A, nº 2, al. c) do D.L. 269/98 de 1 de Setembro ... invocação, em sede de embargos, da nulidade da clausula de juros peticionada em sede de injunção, num contrato de crédito ao consumo contendo clausulas contratuais gerais, integra-se no âmbito

• EMBARGOS DE EXECUTADO
• FUNDAMENTOS DE OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO BASEADA EM TÍTULO DE INJUNÇÃO
• CONTRATO DE CRÉDITO AO CONSUMO
• CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS
• PERDA DO BENEFÍCIO DO PRAZO
• JUROS REMUNERATÓRIOS