TRG
3743/20.9T8GMR-A.G1
Relator: PAULO REIS
Assumindo o recorrente/embargante a qualidade de avalista numa livrança entregue em branco
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Relator: PAULO REIS
Assumindo o recorrente/embargante a qualidade de avalista numa livrança entregue em branco
Relator: JOÃO NUNES
I – Assumem carácter regular e periódico as prestações pagas durante, pelo menos
Relator: FERNANDO MONTEIRO
1. A indemnização pela expropriação por utilidade pública de quaisquer bens ou
Relator: MARIA DA PURIFICAÇÃO CARVALHO
1 - A afetação da pessoa do ponto de vista funcional, ainda que
Relator: CONCEIÇÃO BUCHO
1. O simples acumular de juros de mora, em acréscimo à dívida
Relator: VASQUES OSÓRIO
A taxa de juro moratório a pagar pelo condenado em indemnização na