616/08.7TBPCV.C1

Relator: JORGE ARCANJO

I – A cessão da posição contratual (art.424 CC) consubstancia um negócio em

• CESSÃO DA POSIÇÃO CONTRATUAL
• CONTRATO PROMESSA DE COMPRA E VENDA
• DIREITO DE RETENÇÃO
• JUROS DE MORA
• JUROS COMERCIAIS