TRE
2799/18.9T8LLE-A.E1
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
I – É nula a sentença de embargos de executado por omissão de
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Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
I – É nula a sentença de embargos de executado por omissão de
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1 – A falsidade da livrança em branco só existe quando se dê