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Relator: MOREIRA DO CARMO
comproprietários da mesma, venda de metade por cada um, tendo sido prestado sinal, pelo promitente comprador, em montante igual a cada um deles, o incumprimento definitivo ... promessa, pelos promitentes vendedores, com a devolução do sinal prestado em dobro, por cada um deles, gera uma obrigação conjunta e não solidária; 7. O promitente comprador fiel pode pedir
Relator: ROSA TCHING
trato. 7º- Perdurando a mora da ré, promitente vendedora, durante cerca de quatro anos e tendo o autor, promitente comprador, esgotado todos os meios legais ao seu alcance para conseguir
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
1 – O n.º 3 do artigo 410.º tem um campo
Relator: PAULO REIS
I - Em sede de incidente de liquidação pós-sentença, previsto no artigo
Relator: PAULO REIS
I - A redução a escrito do eventual acordo prévio sobre honorários corresponde