TRC
231/16.1T8LMG.C1
Relator: FELIZARDO PAIVA
I – A obrigação de pagar a retribuição a título de férias e
4 resultados
Relator: FELIZARDO PAIVA
I – A obrigação de pagar a retribuição a título de férias e
Relator: MANUEL BARGADO
I - Para que se mostre preenchido o requisito do prejuízo decorrente do
Relator: ALMEIDA SIMÕES
I - A incapacidade laboral permanente, ainda que parcial, tem, necessariamente, consequências negativas
Relator: RUI MAURÍCIO
I - O assistente carece de legitimidade para, desacompanhado do Ministério Público, impugnar