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1. TRG2023-09-14

   38/22.7T8BRG.G1

   Relator: RAQUEL REGO

   I – Quando é arguida a falsidade de uma notificação judicial avulsa, fica

   • NOTIFICAÇÃO JUDICIAL AVULSA
   • FORÇA PROBATÓRIA
   • FALSIDADE
   • JUROS
   • ANATOCISMO
2. TRG2023-06-29

   227/20.9T8VRL.G1

   Relator: PAULO REIS

   I - A redução a escrito do eventual acordo prévio sobre honorários corresponde

   • ACÇÃO DE HONORÁRIOS
   • JUROS
   • LAUDO PERICIAL