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1. TRG2024-09-19

   5440/21.9T8VNF-A.G1

   Relator: PAULA RIBAS

   1 – A suspensão da instância por existência de causa prejudicial cessa sem

   • SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
   • CAUSA PREJUDICIAL
   • EXECUÇÃO FISCAL
   • JUROS
   • PRAZO DE PRESCRIÇÃO
   • INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO
2. TRC2012-02-29

   170/11.2TMGR-C.C1

   Relator: CARLOS GIL

   1.- O deferimento inicial do requerimento para exoneração do passivo restante depende

   • INSOLVÊNCIA
   • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
   • PREJUÍZO
   • CREDOR
   • JUROS