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1. TRG2025-07-10

   2068/22.0T8VCT.G1

   Relator: SANDRA MELO

   1-- O abuso do direito só impede os efeitos de uma nulidade

   • CONTRATO DE MÚTUO
   • FORMA
   • ABUSO DO DIREITO
   • INALEGABILIDADE DE NULIDADES FORMAIS
   • OBRIGAÇÃO DE RESTITUIÇÃO
   • JUROS
2. TRG2023-11-23

   853/19.9T8GMR.G1

   Relator: PAULA RIBAS

   1 - Não pode manter-se a condenação de um dos réus que

   • EMPREITADA
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • TERMO DE RESPONSABILIDADE
   • DIRETOR TÉCNICO
   • JUROS
   • INDEMNIZAÇÃO POR DANOS NÃO PATRIMONIAIS
3. TRG2023-01-19

   3899/17.8T8GMR.G1

   Relator: JOSÉ FLORES

   Julga-se equitativo, atendendo ao elevado grau de culpa apurado e vislumbrando

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • EQUIDADE
   • CÔNJUGE DA VÍTIMA
   • FILHO DA VÍTIMA
   • DANO REFLEXO
4. TRG2014-01-23

   2392/11.7TBVCT.G1

   Relator: MOISÉS SILVA

   I - A Tabela Nacional para a Avaliação de Incapacidades Permanentes em Direito

   • INDEMNIZAÇÃO
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • JUROS
   • TABELA NACIONAL PARA A AVALIAÇÃO DE INCAPACIDADES PERMANENTES EM DIREITO CIVIL