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1. TRG2013-05-21citado por 2

   113/11.3TBVNC.G1

   Relator: ANA CRISTINA DUARTE

   1 – O n.º 3 do artigo 410.º tem um campo

   • CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA
   • ASSINATURA A ROGO
   • IMPRESSÕES DIGITAIS
   • JUROS
   • FRUTOS CIVIS
2. TRG2024-09-19

   5440/21.9T8VNF-A.G1

   Relator: PAULA RIBAS

   1 – A suspensão da instância por existência de causa prejudicial cessa sem

   • SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
   • CAUSA PREJUDICIAL
   • EXECUÇÃO FISCAL
   • JUROS
   • PRAZO DE PRESCRIÇÃO
   • INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO
3. TRG2011-01-13

   3379/09.5TBGMR.G1

   Relator: AMÍLCAR ANDRADE

   Integra o conceito de «manifestamente improcedente» prescrito na parte final do art

   • CONTRATO
   • MÚTUO
   • JUROS
   • PRESTAÇÃO
   • VENCIMENTO