5 resultados

1. PGR-CC1989-01-26só sumário

   Parecer n.º 106/1988

   Relator: TAVARES DA COSTA

   coeficiente valorativo mais elevado que o do metodo principal e susceptivel de contrariar os principios reitores da disciplina de actuação do juri; 5 - Este deve, em obediencia aos artigos ... Julho seguinte, o juri contrariou as normas juridicas com as quais devia conformar e preteriu a fundamentação necessaria atribuida a candidata MARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA COELHO DE ALBUQUERQUE de modo

   • CONCURSO
   • JURI
   • DISCRICIONARIEDADE TECNICA
   • METODO DE SELECÇÃO
   • ACTO
   • FUNDAMENTAÇÃO
2. PGR-CC1990-08-17

   Parecer n.º 41/1990

   Relator: GARCIA MARQUES

   1 - Atento o disposto no Decreto-Lei n 367/87, de 27 de

   • FUNÇÃO PUBLICA
   • TESOUREIRO DA FAZENDA PUBLICA
   • CONCURSO
   • JURI
   • PRINCIPIO DA NEUTRALIDADE NA COMPOSIÇÃO DO JURI
   • DISCRICIONARIDADE TECNICA
3. PGR-CC1990-03-08

   Parecer n.º 7/1990

   Relator: HENRIQUES GASPAR

   1 - Compete as universidades a concessão de graus e titulos academicos e

   • HABILITAÇÕES LITERARIAS
   • GRAU ACADEMICO
   • ESTRANGEIRO
   • ENSINO SUPERIOR
   • DOUTORAMENTO
   • EQUIVALENCIA
4. PGR-CC1989-03-09

   Parecer n.º 19/1989

   Relator: GARCIA MARQUES

   1 - E principio fundamental da Administração Publica, consagrado no artigo 266, n

   • CONCURSO
   • DIRIGENTE MAXIMO DO SERVIÇO
   • JURI
   • ABERTURA DO CONCURSO
   • HOMOLOGAÇÃO
   • LISTA DE CLASSIFICAÇÃO FINAL
5. PGR-CC1989-03-09

   Parecer n.º 12/1989

   Relator: PADRÃO GONÇALVES

   1 - Os pareceres do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da Republica sobre

   • JURI
   • PROCESSO PENAL
   • MILITAR NO ACTIVO
   • VALOR DOS PARECERES DO CONSELHO CONSULTIVO
   • SELECÇÃO DE JURADOS
   • DEVERES FUNDAMENTAIS