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1. TRC2025-03-25só sumário

   1219/23.1T8VIS-A.C1

   Relator: CHANDRA GRACIAS

   I – Não obstante o princípio geral segundo o qual as partes devem

   • PARTE REVEL
   • JUNÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL
   • FASE POSTERIOR AOS ARTICULADOS
   • PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO
2. TRC2023-05-02

   1533/19.0T8PBL-A.C1

   Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES

   I – A possibilidade de alterar (livremente) os requerimentos probatórios na audiência prévia

   • JUNÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL
   • TEMPESTIVIDADE
   • ADITAMENTO DE TEMA DA PROVA
   • FACTOS ALEGADOS NOS ARTICULADOS
3. TRC2023-03-14

   468/10.7TBFND-E.C1

   Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES

   I – Os incidentes da instância são regulados pelas normas que lhes são

   • INCIDENTES DA INSTÂNCIA
   • HABILITAÇÃO DE HERDEIROS
   • JUNÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL
   • TEMPESTIVIDADE
   • OFICIOSIDADE
   • DEVER DE GESTÃO PROCESSUAL