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Relator: ALBERTINA PEDROSO
substituição às partes, mormente àquela sobre a qual impende o ónus da prova dos factos que alega, porque a tal se oporiam tanto o princípio dispositivo como o princípio ... juiz supra o incumprimento por banda da parte onerada com o ónus da prova de determinado facto, carreando aos autos após o encerramento da discussão da causa, prova documental
Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO
simples apreciação negativa; - por conseguinte, sobre a Massa Insolvente recai o ónus de alegação e prova de que o direito à resolução foi devidamente exercido pelo Administrador da Insolvência
Relator: JOANA MATOS LOPES COSTA E NORA
documentos que não visam a prova de factos, antes apenas a demonstração de que uma testemunha mentiu. III - O recorrente não cumpre com o ónus impugnatório que sobre o mesmo
Relator: ALBERTINA PEDROSO
respectiva matéria de facto seja apreciada juntamente e em conexão com a prova produzida pelo requerente da providência, pelo que só pode considerar-se a utilização do caminho a partir ... prova indiciária após o exercício do contraditório, o juiz, no final, ficou com dúvidas sobre a existência do direito de servidão invocado, tendo em conta as regras do ónus probatório
Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO
verificação de uma das seguintes situações: a objectiva ou subjectiva superveniência do meio de prova relativamente ao encerramento da discussão na audiência final; ou, ter-se a junção tornado necessária ... pretenda valer-se de tal junção, invocando a superveniência subjectiva do documento, o ónus de alegar razões atendíveis das quais resulte a impossibilidade de, num quadro de normal diligência referida
Relator: ANA MARGARIDA LEITE
parte que pretenda proceder à junção de documentos na fase de recurso, o ónus de demonstrar que se verifica uma das situações excecionais em que a lei o permite ... solução que o recorrente defende para o litígio assenta na alteração da factualidade provada. (Sumário da Relatora
Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
Sumário: I. A junção de documentos em sede de recurso tem natureza
Relator: SÓNIA MOURA
Sumário: 1. Importa ter presente a distinção entre a decisão de facto
Relator: CARLA SOUSA OLIVEIRA
I - De acordo com o disposto nos art.º 425º e 651º
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1 – Da articulação lógica entre os artigos 651.º, n.º 1
Relator: MARIA EMÍLIA MELO E CASTRO
1. A venda pelo Insolvente, pessoa singular, nos três anos anteriores à
Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
Sumário: I. A junção de documentos em sede recurso é excecional e
Relator: PAULA DO PAÇO
Sumário elaborado pela relatora: I. A junção ao recurso de 8 documentos
Relator: SUSANA DA COSTA CABRAL
I. Não é admissível a junção de documentos em fase de recurso
Relator: PEDRO DAMIÃO E CUNHA
Sumário (do relator): “I. Tendo as partes celebrado um contrato promessa de
Relator: MARIA FILOMENA SOARES
I - É perfeitamente descabida e extemporânea a apresentação em sede de peça
Relator: RUI MACHADO E MOURA
No recurso em que se impugna a matéria de facto - e sob
Relator: ACÁCIO ANDRÉ PROENÇA
I. Não é de admitir a junção de documento com a alegação
Relator: JOSÉ LÚCIO
1 – A junção de documento com as alegações de recurso reveste carácter
Relator: MARIA ALEXANDRA A. MOURA SANTOS
1 - A junção de documentos às alegações da apelação só poderá ter