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Relator: ANABELA RAIMUNDO FIALHO
pressupõe a confissão dos factos mas não do direito, razão pela qual se fala no efeito cominatório semipleno. VII. Na verdade, apesar de os factos alegados pelo Autor se considerarem ... artigos 18.º e 20.º, precisamente, porque não dispensa uma análise crítica dos factos articulados pelo Autor por parte do julgador. (Sumário da Relatora
Relator: ISAÍAS PÁDUA
Não devendo alegar-se, como regra, matéria nova nos tribunais superiores, também, em princípio, não devem ser juntos documentos novos na fase de recurso. II – Porém, tal princípio admite algumas ... sido possível até esse momento ; b) se os documentos se destinarem a provar factos posteriores aos articulados ou cuja apresentação se tenha tornado necessária em virtude de ocorrência posterior
Relator: TELES PEREIRA
I – Da articulação lógica entre o artigo 651º, nº 1 do CPC
Relator: EUGÉNIA CUNHA
Sumário (elaborado pela relatora 1. Depois do encerramento da discussão em 1ª
Relator: ALBERTINA PEDROSO
1.- A alegação e prova de factos cuja verificação objectiva se integre
Relator: HELDER ROQUE
I – A lei admite que os documentos supervenientes possam ser juntos com
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
1. Os condutores por conta de outrem são, na maioria dos casos
Relator: CARLOS QUERIDO
I. Relativamente à formulação da causa de pedir, o legislador optou pela
Relator: MANUEL BARGADO
I – A impossibilidade de apresentação em momento anterior legitima as partes a
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
1 - Deve ser recusada a junção de documentos com a alegação de
Relator: RUI PEREIRA RIBEIRO
- Os princípios da concentração e da preclusão impõe como regra que os
Relator: ANTÓNIO FIGUEREDO DE ALMEIDA
1) No âmbito do artigo 423º NCPC, há três momentos possíveis para
Relator: LUÍS MIGUEL MARTINS
I – O deferimento de requerimento em que se peticiona que a parte
Relator: SÓNIA MOURA
Sumário: 1. O incidente de contradita serve para demonstrar qualquer circunstância capaz
Relator: ISILDA PINHO
I. Quando, perante requerimento formulado no decurso da audiência de julgamento, o
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
Sumário elaborado pela relatora (artigo 663.º, n.º 7, do Código
Relator: VERA SOTTOMAYOR
I – A junção de documentos aos autos é admissível em três momentos
Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
I - A privação do gozo de uma coisa pelo titular do respetivo
Relator: PAULA DO PAÇO
I- Se um determinado documento particular chegou à posse da recorrente após
Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
1- O despacho que admite a junção de documentos é impugnável por