11/15.1GAAMR.G1

Relator: JORGE BISPO

seguintes condições: - uma pluralidade de factos-base ou indícios (embora possa bastar apenas um, especialmente relevante), que sejam graves, precisos e concordantes; - alcançados a partir de prova direta (testemunhal, pericial

• JULGAMENTO ARGUIDO AUSENTE
• RECURSO INTERPOSTO PREMATURAMENTE
• TEMPESTIVIDADE
• FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO
• NATUREZA GROSSEIRA FALSIFICAÇÃO