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204/14.9JAGRD.C1
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I - Quer a prova requerida em julgamento, quer a prova a produzir
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1ª. Os reclusos encontram-se sujeitos a um estatuto especial, jurídico-constitucionalmente
Relator: SOUTO DE MOURA
Senhor Conselheiro Procurador-Geral da República, Excelência: I A Direcção de Serviços