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1. TRC2022-05-18citado por 1

   787/13.0TACTB.C2

   Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO

   I – A alteração da qualificação jurídico-penal dos factos descritos na acusação

   • ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
   • JULGAMENTO
   • SENTENÇA
   • FIXAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
2. TRC2017-06-23

   570/14.6TTCBR.C1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I – A comparência no julgamento dos peritos que intervieram na Junta Médica

   • PERITO
   • MÉDICO
   • COMPARÊNCIA NO TRIBUNAL
   • JULGAMENTO