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203/12.5GBCTX
Relator: FELISBERTO PROENÇA DA COSTA
imposta a outrem, por ser contra a sua vontade ou quando a pessoa visada ainda não tem capacidade para manifestar esse consentimento, de modo a perturbar a sua liberdade sexual
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Relator: FELISBERTO PROENÇA DA COSTA
imposta a outrem, por ser contra a sua vontade ou quando a pessoa visada ainda não tem capacidade para manifestar esse consentimento, de modo a perturbar a sua liberdade sexual
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