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131/14.0GBVNF.G1
Relator: FERNANDO PINA
As declarações de co-arguido em prejuízo de outro co-arguido, prestadas
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Relator: FERNANDO PINA
As declarações de co-arguido em prejuízo de outro co-arguido, prestadas
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I. Perante uma incapacidade de facto, grave, total e permanente da arguida
Relator: BRÁULIO MARTINS
1, O tráfico de estupefacientes, p.p. pelo artigo 21.º do Decreto
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Relator: CRISTINA BRANCO
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Relator: MARIA LEONOR ESTEVES
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I – Após proferidas as alegações finais e designada data para a leitura
Relator: VASQUES OSÓRIO
1.- A reconstituição do facto é um meio de prova distinto e