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1. TRC2013-03-21citado por 25

   793/07.4TBAND.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I – Ainda que os danos revistam uma natureza diferenciada – como por exemplo

   • DANOS PATRIMONIAIS
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO
   • MATÉRIA DE FACTO
   • JULGAMENTO
2. TRE2022-07-13citado por 2

   7/10.0IDFAR.E2

   Relator: MARIA LEONOR ESTEVES

   I. Perante uma incapacidade de facto, grave, total e permanente da arguida

   • INCAPACIDADE DE FACTO
   • ARGUIDO
   • INCAPACIDADE PARA ESTAR EM JUÍZO
   • JULGAMENTO
   • NULIDADE INSANÁVEL
3. TRC2013-05-15

   188/09.5GBSCD.C1

   Relator: VASQUES OSÓRIO

   1.- A reconstituição do facto é um meio de prova distinto e

   • MEIOS DE PROVA
   • RECONSTITUIÇÃO DO FACTO
   • VALOR PROBATÓRIO
   • JULGAMENTO