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  1. TRC

    591/18.0T8LRA.C1

    Relator: FONTE RAMOS

    social. 2. São direitos sociais os que os sócios de uma determinada sociedade têm, pelo facto de o serem, enquanto titulares dessa mesma qualidade jurídica, dirigidos à protecção dos seus ... interesses sociais - o direito social traduz sempre a situação jurídica de quem participa numa sociedade, face à própria entidade desta a que está ligado pelo vínculo societário. 3. Compete