2999/03

Relator: DR. BARRETO DO CARMO

acto intelectual pelo qual se reconhece sem reservas a verdade de uma realidade factual objectiva. IV - Para a busca da certeza o processo penal propõe dois métodos, (no sentido ... dados de facto cuja comprovação se afigura como seguramente verificável. VII - São elementos típicos do crime de denúncia caluniosa, p e p. no art. 365.º/1 do Código

• DENÚNCIA CALUNIOSA
• NÃO PRONUNCIA
• JUIZO DE PROBABILIDADE