473/09.6TCGMR.G2

Relator: JORGE TEIXEIRA

promitente-vendedor) pode ser instaurada pelos demais herdeiros contra o herdeiro promitente, não sendo necessária a autorização deste ou a sua intervenção conjuntamente com os demais herdeiros do lado activo

• ANULAÇÃO PARCIAL DE JULGAMENTO
• REPETIÇÃO PARCIAL DO JULGAMENTO
• NOVO JULGAMENTO
• JUIZ QUE PRESIDIU AO PRIMEIRO JULGAMENTO
• JUIZ TITULAR DO PROCESSO
• PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL