473/09.6TCGMR.G2

Relator: JORGE TEIXEIRA

novos quesitos que a Relação entendeu deverem ser formulados, mantendo-se os factos dados como provados no primeiro julgamento e apenas havendo que produzir prova sobre os novos quesitos

• ANULAÇÃO PARCIAL DE JULGAMENTO
• REPETIÇÃO PARCIAL DO JULGAMENTO
• NOVO JULGAMENTO
• JUIZ QUE PRESIDIU AO PRIMEIRO JULGAMENTO
• JUIZ TITULAR DO PROCESSO
• PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL