473/09.6TCGMR.G2

Relator: JORGE TEIXEIRA

I - No caso de anulação parcial de julgamento, destinando-se a repetição

• ANULAÇÃO PARCIAL DE JULGAMENTO
• REPETIÇÃO PARCIAL DO JULGAMENTO
• NOVO JULGAMENTO
• JUIZ QUE PRESIDIU AO PRIMEIRO JULGAMENTO
• JUIZ TITULAR DO PROCESSO
• PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL