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1. TRE2014-03-25citado por 1

   145/06.3GDTVD.E2

   Relator: SÉNIO ALVES

   facto aos juízes que “tenham assistido a todos os actos de instrução e discussão praticados na audiência final”. II. No caso de uma comunicação de alteração substancial de factos, ordenada ... mais tendo o arguido se oposto à continuação do julgamento pelos novos factos. IV. Provando-se que o arguido manteve com a vítima, entre os 10 e os 13 anos

   • ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS
   • JUIZ PRESIDENTE
   • TRATO SUCESSIVO
2. TRG2025-09-30

   701/22.2T9BGC-A.G1

   Relator: ANABELA VARIZO MARTINS

   esteja presente durante toda a produção da prova, permitindo-lhe formar, de forma directa e imediata, a sua convicção sobre os factos e, com base nessa percepção, proferir a decisão ... juiz que preside à audiência perante tribunal singular, impõe-se a repetição da prova já produzida, por forma a salvaguardar os princípios da imediação, da oralidade e da plenitude

   • PRINCÍPIO DA PLENITUDE DA ASSISTÊNCIA DOS JUÍZES
   • TRIBUNAL SINGULAR
   • SUBSTITUIÇÃO DE JUIZ
   • JUIZ PRESIDENTE
   • ACTO ADMINISTRATIVO
   • IMPUGNAÇÃO