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371/07.8TAFAF.G1
Relator: FERNANDO VENTURA
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Relator: FERNANDO VENTURA
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1 – Na interpretação e preenchimento da cláusula geral de suspeição, a jurisprudência
Relator: PIRES ROBALO
I. Não viola o princípio do juiz natural o facto de o
Relator: JOSÉ MANUEL BARATA
I.- Os tribunais nacionais são Tribunais da União sempre que apliquem direito
Relator: ALICE SANTOS
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