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Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
outro tipo de instituição, por impossibilidade de o EP onde se encontra satisfazer tais necessidades. Como assim, indefiro o requerimento do arguido para substituição da medida de coação ... sido o Juiz Afeto à Instrução a decidir o mesmo, viola o princípio do juiz natural acolhido no art. 32º nº9 da CRP. A proceder algum dos fundamentos invocados pelo
Relator: JOÃO AMARO
Subjacente ao instituto da escusa de juiz encontra-se a premente necessidade
Relator: FERNANDO VENTURA
I. O direito ao recurso não inclui necessariamente a realização de audiência
Relator: HENRIQUE PAVÃO
I - O princípio do juiz natural, segundo o qual intervirá na causa
Relator: MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA
1 - Não é suscetível de suscitar desconfiança sobre a imparcialidade do Juiz
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1 – Na interpretação e preenchimento da cláusula geral de suspeição, a jurisprudência
Relator: PIRES ROBALO
I. Não viola o princípio do juiz natural o facto de o
Relator: JOSÉ MANUEL BARATA
I.- Os tribunais nacionais são Tribunais da União sempre que apliquem direito
Relator: AUSENDA GONÇALVES
I - Com a regra do juiz natural ou legal, que se prende
Relator: CLEMENTE LIMA
I - O simples receio ou temor de que o juiz, no seu
Relator: MARIA LEONOR ESTEVES
I - A afectação de um determinado processo a um tribunal, efectuada de
Relator: FERNANDO FREITAS
I.- O que está em causa no nº. 3 do artº.85º