TRE
4/10.5FBPTM-A.E2
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
sentido de que ao julgador estaria vedado proceder a uma apreciação da personalidade do arguido quando a perceção ou a apreciação dos factos exigirem determinados conhecimentos técnicos científicos ou artísticos ... sentido de que a apreciação ou perceção dos factos quando versem sobre a personalidade do arguido podem ser realizados pelo Julgador. IV – Foram violados os artigos