4 resultados

1. TRG2009-11-09citado por 1

   371/07.8TAFAF.G1

   Relator: FERNANDO VENTURA

   I. O direito ao recurso não inclui necessariamente a realização de audiência

   • RECURSO PENAL
   • JUIZ NATURAL
   • DECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA
   • PROVAS EM AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
   • DIREITO AO SILÊNCIO DO ARGUIDO
   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
2. TRG2016-10-10

   287/12.6DBRG -G1

   Relator: AUSENDA GONÇALVES

   I - Com a regra do juiz natural ou legal, que se prende

   • JUIZ NATURAL
   • IMPEDIMENTO DE JUÍZA QUE ELABORA ACÓRDÃO
   • LEITURA EFECTUADA PELO JUIZ ADJUNTO
   • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS
3. TRG2012-01-24

   1709/11.9TBVCT-B.G1

   Relator: FERNANDO FREITAS

   I.- O que está em causa no nº. 3 do artº.85º

   • ACTA DE JULGAMENTO
   • ABUSO DO DIREITO
   • CLÁUSULA ON FIRST DEMAND
   • JUIZ NATURAL
   • RECURSO
   • PROCEDIMENTOS CAUTELARES
4. TRE2010-04-06

   99/07.9PTSTR.E1

   Relator: ANTÓNIO CONDESSO

   1. Tendo sido gravadas as declarações tomadas ao arguido e ao médico

   • PRISÃO POR DIAS LIVRES
   • FALTA
   • AUDIÇÃO DO CONDENADO
   • JUIZ NATURAL
   • PROVA