TRCsó sumário
2374/05
Relator: HELDER ALMEIDA
1. O princípio do juiz natural ou juiz legal, com consagração constitucional
7 resultados
Relator: HELDER ALMEIDA
1. O princípio do juiz natural ou juiz legal, com consagração constitucional
Relator: FERNANDO VENTURA
I. O direito ao recurso não inclui necessariamente a realização de audiência
Relator: AUSENDA GONÇALVES
I - Com a regra do juiz natural ou legal, que se prende
Relator: CLEMENTE LIMA
I - O simples receio ou temor de que o juiz, no seu
Relator: MARIA LEONOR ESTEVES
I - A afectação de um determinado processo a um tribunal, efectuada de
Relator: FERNANDO FREITAS
I.- O que está em causa no nº. 3 do artº.85º
Relator: ANTÓNIO CONDESSO
1. Tendo sido gravadas as declarações tomadas ao arguido e ao médico