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1. TRG2009-09-29

   175/07.8GEVCT-A.G1

   Relator: ANTÓNIO RIBEIRO

   Ao rejeitar o recurso interposto pelo ora Reclamante por razões que se

   • RECURSO
   • MATÉRIA DE FACTO
   • REJEIÇÃO DE RECURSO
   • JUIZ DE COMARCA
2. TRE2009-09-16

   29/09.3YREVR

   Relator: FERNANDO BENTO

   I – Enquanto no CPC a intervenção do Tribunal Colectivo depende de acordo

   • EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA
   • CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA
   • TRIBUNAL COLECTIVO
   • JUIZ DE CÍRCULO
   • JUIZ DE COMARCA
3. TRE2004-05-11

   591/04-1

   Relator: SÉNIO ALVES

   I. Em comarca cujo tribunal colectivo seja composto nos termos previstos no

   • APOIO JUDICIÁRIO
   • PRESO
   • PRESUNÇÃO JURIS TANTUM
   • COMPETÊNCIA
   • JUIZ DE CÍRCULO
   • JUIZ DE COMARCA