1155/13.0TBVNO.C1

Relator: BARATEIRO MARTINS

pedido acções em que, numa, se pede o reconhecimento de servidão constituída por usucapião e, na outra, se pede o reconhecimento de servidão constituída por destinação de pai de família ... apenas as compreendidas no espectro do pedido. 3 – Assim, pedido o reconhecimento, por usucapião, duma servidão, não pode sequer o tribunal, julgado improcedente este modo de aquisição (único invocado), debruçar

• CASO JULGADO
• SERVIDÃO POR USUCAPIÃO
• SERVIDÃO POR DESTINAÇÃO DO PAI DE FAMÍLIA
• LIBERDADE
• JUIZ
• APLICAÇÃO DA LEI