TRC
902/12.1TBACB-B.C1
Relator: CATARINA GONÇALVES
informações necessários com vista à confirmação do erro e tendo em vista o seu suprimento e correcção
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Relator: CATARINA GONÇALVES
informações necessários com vista à confirmação do erro e tendo em vista o seu suprimento e correcção
Relator: MANUEL CAPELO
poderes possam ser considerados como vinculados. IV - São vinculados quando esses poderes conduzem ao suprimento da falta de pressupostos ou à realização de actos que visam a regularidade da instância
Relator: ANA BACELAR
1 - O Juiz que no decurso de um julgamento a que preside
Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
I – A violação de regras procedimentais, no âmbito de processo especial de
Relator: ANA TEIXEIRA
Se após a dedução da acusação, o juiz verificar a existência de