TRCcitado por 9
36/14.4TBOLR.C1
Relator: ALEXANDRE REIS
I – A regulação da tramitação do procedimento de revitalização é de todo
5 resultados
Relator: ALEXANDRE REIS
I – A regulação da tramitação do procedimento de revitalização é de todo
Relator: SÓNIA MOURA
Sumário: 1. Quando o agente de execução o não faça, o juiz
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
1.O incidente de suspeição, regulado nos artigos 119ºa 126º do CPC
Relator: CATARINA GONÇALVES
I – Em conformidade com o disposto no art. 130º, nº 3, do
Relator: ESTELITA DE MENDONÇA
I – No âmbito da jurisdição penal, o legislador foi escrupuloso no respeito